Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, os quais ingressaram com ação de indenização e obtiveram

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

economia brasileira, além de propiciar maior transparência. O essencial é gerar maior competitividade

Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção

OAB pede que advogados utilizem selo de valorização dos honorários em suas petições

Com a mensagem ?Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça?, o selo é parte da Campanha Nacional

Comparecimento espontâneo supre falta de citação de réu

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o

A Constituição e a liberdade

Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias

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O planejamento sucessório no Brasil é essencial para evitar litígios familiares, sendo a doação em

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Avós ganham na justiça guarda de criança que sofreu abuso

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Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante

Criança teve parte do dedo amputada.

Cautelar Inominada. Pedido de abstenção de corte de energia elétrica

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Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

Ex-empregado consegue direito a carro sorteado pela empresa

A empresa se recusou a entregar o prêmio porque na época do sorteio o empregado já não fazia parte

Os primeiros passos para ser um advogado autônomo

Grande parte dos advogados tem como sonho exercer sua profissão em uma grande empresa, cercado por

Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.

razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Conhecimento e provimento parcial do recurso.